Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.755, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Regula os favores a conceder as emprezas ou Companhias legalmente constituidas no paiz para a fabricação de cimento com o emprego de materias primas e combustiveis nacionaes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1925, Página 301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 479 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1925, Página 1758 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1925, Página 2139 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada