Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.751, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1925, Página 3574 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1925, Página 3755 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROCESSO PENAL - Código (legislação) - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Infração penal - Ação cível - Ação penal - Processo judicial - Investigação criminal - Tribunal do júri - Sentença judicial