Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.403, de 12 de Março de 1924
EMENTA: Extingue a Caixa Especial das Obras de Irrigação de Terras Cultivaveis no Nordéste Brasileiro, e dá outras providencias decorrentes dessa extincção
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1924, Página 8139 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1924, Página 8251 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada