Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.239, de 5 de Dezembro de 1923
EMENTA: Supprime um logar de engenheiro chefe de segunda classe da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1923, Página 31073 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1923, Página 31279 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada