Legislação Informatizada - Decreto nº 16.239, de 5 de Dezembro de 1923 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 16.239, de 5 de Dezembro de 1923
Supprime um logar de engenheiro chefe de segunda classe da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 2º do decreto numero 3.970, de 31 de dezembro de 1919,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido um logar de engenheiro chefe de 2ª classe do quadro do pessoal effectivo da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, approvado pelo decreto n. 15.238, de 31 de dezembro de 1921.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1923, Página 31073 (Publicação Original)