Legislação Informatizada - Decreto nº 16.239, de 5 de Dezembro de 1923 - Republicação

Decreto nº 16.239, de 5 de Dezembro de 1923

Supprime um logar de engenheiro chefe de segunda classe da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 2º do decreto numero 3.970, de 31 de dezembro de 1919,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica supprimido um logar de engenheiro chefe de 2ª classe do quadro do pessoal effectivo da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, approvado pelo decreto n. 15.238, de 31 de dezembro de 1921.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/1923


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1923, Página 31279 (Republicação)