Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.036, de 14 de Maio de 1923
EMENTA: Approva o regulamento para o Archivo Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1923, Página 14918 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1923, Página 18113 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada