Legislação Informatizada - Decreto nº 16.036, de 14 de Maio de 1923 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 16.036, de 14 de Maio de 1923
Approva o regulamento para o Archivo Nacional
RECTIFICAÇÃO
Art. 66, n VII:
Fornecer, a quem se apresentar para consulta de documentos, a senha de que trata o art. 31. Preenchida essa formalidade, será postulante encaminhado a sala de consultas, onde fará a indicação a que se refere o art. 32.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/06/1923
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1923, Página 18113 (Retificação)