Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.589, DE 29 DE JULHO DE 1922

EMENTA: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1922, Página 14617 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1922, Página 14713 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1922, Página 14937 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Aprovação - Regulamento - Fiscalização tributária