DECRETO Nº 14.654, DE 27 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Transfere gratuitamente á Prefeitura do Districto Federal, terrenos de propriedade da União, necessarios á execução e terminação das obras de melhoramentos e saneamento da lagôa Rodrigo de Freitas, inclusive as do Parque Oceanico e as da zona do Leblon, projectadas e iniciadas pela mesma Prefeitura