Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.132, DE 21 DE MARÇO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre a venda, em hasta pública, das áreas de terrenos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1941, Página 6051 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Venda - Hasta pública