Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.648, DE 26 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Approva o novo regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 303 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
Lei Ordinária nº 4984 de 31 de Dezembro de 1925 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 78, do Regulamento anexo .
Lei Ordinária nº 4783 de 31 de Dezembro de 1923 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 62 ; Art. 219, § 4º ; Art. 73 ; Art. 111, § 1º, alínea "b".