Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.618, DE 11 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização da taxa de viação

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1921, Página 792 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 19 Vol. II (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1921, Página 968 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: O Regulamento encontra-se republicado no D.O.U de 14/01/1921, pág. 968.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Regulamento - Cobrança - Fiscalização - Taxa - Construção - Custeio - Ferrovia - Serviços - Navegação de cabotagem - Navegação fluvial