Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.339, DE 1º DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Approva o novo regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1920, Página 14681 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):