Texto - Publicação Original

• Diário Official - 9/4/1910, Página 2525 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1910, Página 2639 (Republicação)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1910, Página 3676 (Republicação)

Anexo(s):

• Anexo

Observação: O Anexo que regulamenta referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 09/04/1910, pag. 2525 a 2530 . Republica-se o decreto nº 7924, de 31 de março de 1910, findo com respectivo regulamento, por haver saido com incorreções, regulamento correto encontra-se na pag. de nº 2639 até 2644, republicado no dia 13/04/1910. O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se republicado no D.O.U de 20/05/1910, pág. 3676.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).