Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.900, DE 12 DE MARÇO DE 1910
EMENTA: Convoca extraordinariamente o Congresso Nacional para o dia 10 de abril do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 12/3/1910, Página 315 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Official - 18/3/1910, Página 1981 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL - Proposição legislativa - Tratado internacional - Exame