Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.053, de 5 de Junho de 1918

EMENTA: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a entrar em accordo com os Governos dos Estados de Minas Geraes e Rio de Janeiro afim de levarem a effeito a reconstrucção da estrada de rodagem União e Industria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1918, Página 7652 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1918, Página 9327 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):