O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz o Ministro da Agricultura, Industria o Commercio sobre a conveniencia de se promover, mediante accordo com os Estados do Rio de Janeiro o Minas Geraes, a reconstrucção da estrada de rodagem União o Industria, e considerando que o restabelecimento dessa importante via de communicação entre os dois referidos Estados e entre elles e o Districto Federal muito concorrerá para o desenvolvimento da producção nacional nas regiões servidas pela mesma estrada,

RESOLVE, de accordo com o art. 1º, n. I, lettra a, do decreto n. 3.316, de 16 de agosto de 1917, decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio autorizado a entrar em accordo com os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Geraes para levarem a effeito a reconstrucção da estrada de rodagem União e Industria, podendo para este fim conceder-lhes um auxilio equivalente á metade das despesas a se realizarem com a referida obra, não excedendo esse auxilio a importancia de 625:000$000.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
J. G. Pereira Lima