Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.745, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 191:989$440, que em virtude de sentença judiciaria se destina ao pagamento das differenças de soldos, gratificações e etapas de diversos officiaes do Exercito
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1917, Página 14010 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 165 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Soldo - Gratificação - Oficial do Exército - Sentença judicial