Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.446, de 18 de Abril de 1917
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.304, de 2 de julho de 1918, que autorizou a sociedade de peculios mixtos «Thesouro da Familia», com séde em Recife, a funccionar na Republica
Texto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1917, Página 4207 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada