Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.374, de 17 de Janeiro de 1917
EMENTA: Dá regulamento para o serviço de encommendas postaes internacionaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1917, Página 762 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1917, Página 1065 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada