Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.184, DE 30 DE AGOSTO DE 1916
EMENTA: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos celebrados entre o Governo e a companhia «Port of Pará», para o melhoramento do Porto de Belém, capital do Estado do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10016 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1916, Página 10056 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada