Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.659, de 11 de Setembro de 1939

EMENTA: Altera a cláusula VII do contrato aprovado pelo Decreto n. 12.184, de 30 de agôsto de 1916.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1939, Página 21909 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE BELÉM - Balisamento