Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.177, de 30 de Agosto de 1916
EMENTA: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio José Pedro, no Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10016 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1916, Página 10103 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada