Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.052, DE 10 DE MAIO DE 1916
EMENTA: Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1916, Página 5863 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1916, Página 13323 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada