Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.052, DE 10 DE MAIO DE 1916 - Publicação Original
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DECRETO Nº 12.052, DE 10 DE MAIO DE 1916
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil:
Usando da autorização concedida pelo art. 34 da Nova Consolidação
Consular approvada pelo decreto n.
2.364, de dezembro de 1910,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o Consulado em Fiume.
Rio de Janeiro, 10 de Maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Lauro Muller
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/05/1916
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1916, Página 5863 (Publicação Original)