Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.052, DE 10 DE MAIO DE 1916 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 12.052, DE 10 DE MAIO DE 1916
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil:
Usando da autorização concedida pelo art. 34 da
Nova Consolidação Consular approvada pelo decreto n. 10.384, de 6 de agosto
de 1913,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o Consulado em Fiume.
Rio de Janeiro, 10 de Maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Lauro Muller
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/1916
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1916, Página 13323 (Republicação)