Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.995, de 17 de Março de 1916
EMENTA: Crêa em Porto Esperança uma Mesa de Rendas subordinada á Alfandega de Corumbá, Estado de Matta Grosso
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1916, Página 3621 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1916, Página 3669 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada