Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1915 - Retificação

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DECRETO Nº 11.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1915

Approva a consolidação das clausulas do accôrdo de 27 de agosto de 1915, realizado com a Empreza Estrada de Ferro Therezopolis, e as do contracto de 31 de dezembro de 1911 que ficaram subsistindo em virtude do mesmo accôrdo

RETIFICAÇÃO

     Corrigenda á publicação feita no Diario Official de 11 de janeiro do corrente anno:

     Clausula VIII - Onde se lê: <<Não haverá transportes gratuitos na estrada arrendada sinão para>>; leia-se: <<A empreza obriga-se a transportar gratuitamente>>.

     Clausula XLIV - Onde se lê: <<A empreza é responsavel pela solidez e boa conservação das obras que executar...>>, inclua-se depois desta ultima palavra: <<quer durante a construcção, quer depois, durante seis mezes para as de terra e um anno para as de arte>>.

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/03/1916


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1916, Página 3995 (Retificação)