Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.395, de 13 de Agosto de 1913
EMENTA: Cancella a clausula XI e XII, das que baixarem com o ;decreto n. 7.481, de 29 de julho de 1909, e altera a clausula X, a ;que se ;refere o decreto n. 8.747, de 25 de maio de 1911
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1913, Página 12089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1913, Página 12922 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1913, Página 16029 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1913, Página 16371 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1913, Página 16566 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada