Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.298, de 25 de Junho de 1913

EMENTA: Proroga até 21 de maio de 1914 o prazo estipulado na clausula V do contracto de revisão autorizado pelo decreto n. 8.588, de 8 de março de 1911, para a conclusão da linha de Igarapava a Uberaba

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1913, Página 9269 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1913, Página 9374 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada