Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.295, de 25 de Junho de 1913

EMENTA: Autoriza a firmar contracto com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em substituição ao de que trata o decreto n. 9.257, de 28 de dezembro de 1911

Texto
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1913, Página 10001 (Republicação)
Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se republicado no D.O.U de 11/07/1913, pág. 10001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):