Legislação Informatizada - Decreto nº 10.295, de 25 de Junho de 1913
Veja também:
Decreto nº 10.295, de 25 de Junho de 1913
Autoriza a firmar contracto com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em substituição ao de que trata o decreto n. 9.257, de 28 de dezembro de 1911