Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.232, de 28 de Maio de 1913
EMENTA: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na Estrada de Ferro do Paraná
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1913, Página 7787 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1913, Página 8138 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada