Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.391, de 12 de Dezembro de 1904

EMENTA: Dá instrucções para o alistamento de eleitores na conformidade da lei n. 1269, de 15 de novembro de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1904, Página 5975 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALISTAMENTO ELEITORAL - Comissão - Membros - Membro efetivo - Suplente de comissão - Contribuinte - Imposto - Junta de recursos - Prazo - Funcionamento - Seção eleitoral - Idade - Município - Capital - Cidadão - Estados - Distrito Federal, RJ - Juiz eleitoral - Eleitor - Título de eleitor - Eleições - Multa - Inelegibilidade - Elegibilidade - Revisão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967)
PROCESSO ELEITORAL
DISTRITO ELEITORAL
VOTO