ELEIÇÃO FEDERAL - Presidente - Vice-Presidente da República - Deputado Federal - Senador - Congresso Nacional - Sufrágio direto - Maioria absoluta - Prazo
DISTRITO ELEITORAL - Estado - Amazonas - Pará - Maranhão - Piauí - Ceará - Rio Grande do Norte - Paraíba - Pernambuco - Alagoas - Sergipe - Bahia - Espírito Santo - Rio de Janeiro (Estado) - São Paulo (Estado) - Paraná - Santa Catarina - Rio Grande do Sul - Minas Gerais - Goiás - Mato Grosso - Distrito Federal, RJ - Vaga - Número - Distribuição
ELEGIBILIDADE - Condição - Critérios
INELEGIBILIDADE - Condição - Critérios - Nulidade - Voto - Prazo
PROCESSO ELEITORAL - Municípios - Seção eleitoral - Mesa eleitoral - Junta eleitoral - Funcionamento - Organização - Comunicação - Composição - Juiz eleitoral - Suplente - Substituto - Presidente - Ajudante - Procurador da República - Comissão de alistamento eleitoral - Eleitor - Livro - Voto secreto - Votação secreta - Voto aberto - Urna eleitoral - Título de eleitor - Fiscal - Condição - Nomeação - Fiscalização - Lista de presença - Cédula eleitoral - Ata - Tabelião - Escrivão - Distribuição - Protesto - Encerramento
APURAÇÃO - Junta apuradora - Composição - Funcionamento - Prazo - Autenticação - Duplicata - Fiscalização - Candidato - Nome parlamentar - Diploma - Congresso Nacional
SEÇÃO ELEITORAL - Municípios - Distrito Federal, RJ - Eleitor - Número - Comunicação
NULIDADE - Eleição federal - Anulação - Infração - Penalidade - Fraude
MULTA - Situação - Falsidade documental - Valor - Sanção (Direito Penal) - Recurso
DIREITOS POLÍTICOS - Crime eleitoral - Crime de responsabilidade - Denúncia - Sanção (Direito Penal)
INCOMPATIBILIDADE - Mandato eletivo - Mandato parlamentar - Função pública - Exercício - Renúncia de mandato parlamentar - Posse de deputado - Posse de senador
VAGA - Mandato eletivo - Mandato parlamentar - Renúncia de mandato parlamentar - Preenchimento
ELEIÇÃO - Feriado nacional
TÍTULO DE ELEITOR - Extravio - Auto de flagrante delito - Apreensão
LEGISLAÇÃO ELEITORAL