Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.277, de 9 de Agosto de 1904
EMENTA: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Mesa de Rendas de Bella Vista, Estado de Matto Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1904, Página 3744 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1904, Página 3757 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada