Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.243, de 28 de Junho de 1904
EMENTA: Transfere, com alterações, á Empreza de Sal e Navegação, a concessão a que se referem os decretos ns. 10.413, de 26 de outubro de 1889 e 588, de 19 de julho de 1890
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1904, Página 3169 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1904, Página 3954 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Concessão de direito - Exploração econômica - Sal - Salina - Rio Grande do Norte