Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.399, de 20 de Dezembro de 1904

EMENTA: Altera a clausula II das que acompanharam o decreto n. 5.243 de 28 de junho de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 1/1/1905, Página 29 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Concessão de direito - Exploração econômica - Sal - Salina - Pagamento antecipado - Imposto - Rio Grande do Norte