Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1887

EMENTA: Autorisa a Brasilian Coal Company, limited a funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 381 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA ESTRANGEIRA - Comércio - Carvão - Funcionamento - Território Nacional - Autorização