Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1887

EMENTA: Elimina as clausulas 3ª e 4ª das que baixaram com os Decretos ns. 9762 e 9763 de 7 de Julho e n. 9783 de 17 de Setembro, todos do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 437 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Cláusula - Eliminação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Território Nacional