Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.731, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado para o começo da construcção do ramal da Tijuca.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 142 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FERROVIA - Trecho - Capital Federal, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação