Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 706, de 30 de Agosto de 1890
EMENTA: Proroga até 23 de julho de 1891 o prazo marcado para conclusão das obras do ramal da Estrada de Ferro do Norte, que deve terminar na Tijuca.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2079 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Construção - Trecho - Ferrovia.