Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.707, DE 29 DE JANEIRO DE 1887
EMENTA: Concede diversos favores a G. Fogliani e ao Dr. José Ferreira de Souza Araujo, ou á empreza que organizarem, para o fim de rectificar, alargar e prolongar a rua do Senhor dos Passos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 95 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Organização - Privilégio - Concessão