Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 710, de 23 de Janeiro de 1892
EMENTA: Concede permissão para que seja transferida á Companhia União Industrial dos Estados do Brazil a concessão feita por decreto n. 9707 de 29 de janeiro de 1887 e n. 10.351 de 14 de setembro de 1889, da qual é cessionario o Dr. Antonio Brissay, nos termos do decreto n. 842 de 11 de outubro de 1890, para o alargamento, rectificação e prolongamento da rua do Senhor dos Passos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 5 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
OBRA PUBLICA - Logradouro público - Ampliação - Empresa nacional - Transferência - Concessão - Autorização