Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.550, DE 23 DE JANEIRO DE 1886

EMENTA: Concede á Companhia da estrada de ferro do Norte privilegio para a construcção de um ramal que termine no Alto da Boa Vista, na Serra da Tijuca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 42 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Construção - Trecho - Ferrovia - Capital Federal, RJ - Privilégio - Concessão