Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 942-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1890

EMENTA: Crêa o Montepio obrigatorio dos empregados do Ministerio da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3146 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Criação - Montepio - Empregado - Autorização.
MONTEPIO - Aprovação - Regulamento.