Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1884
EMENTA: Proroga por mais tres mezes o prazo marcado para o começo das obras do porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 641 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE SANTOS - Obra Pública - Prazo - Prorrogação