Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.230, DE 14 DE JUNHO DE 1884

EMENTA: Proroga por mais oito mezes o prazo marcado no Decreto n. 9021 de 26 de Setembro de 1883, para começo das obras do porto de Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 266 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO DE SANTOS - Obra Pública - Prazo - Prorrogação