Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.189, DE 19 DE ABRIL DE 1884

EMENTA: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares ;e tarifas para o serviço de transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro Minas e Rio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 107 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Tarifas - Aprovação - Caráter Provisório